Este Programa foi criado no Brasil pelo Governo federal é vinculado ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), tem como objetivo geral incentivo a geração de trabalho e renda no âmbito de microempreendedores populares, tem por finalidade disponibilizar crédito aos que necessitam, sejam pessoas físicas ou jurídicas empreendedoras de pequeno porte.
Os recursos que são destinados ao Programa – PNMPO são provenientes, do Fundo De Amparo ao Trabalhador – FAT; da parcela dos recursos de depósito á vista destinado ao microcrédito; do orçamento geral da União, Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF; e de outras fontes alocada para o PNMPO.
São consideradas instituições de microcrédito produtivo orientado:
As cooperativas singulares de crédito; as agências de fomento; as sociedades de crédito ao microempreendedor; as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público.
O Conselho monetário Nacional – CMN e o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador – Codefat, são os Disciplinadores; as Condições de repasse de recursos, as condições de financiamento das instituições de microcrédito produtivo aos tomadores finais dos recursos, os requisitos para a habilitação das instituições de microcrédito produtivo orientado no PMNPO.
Ao que nos interessa, trata-se de um mecanismo de financiamento que objetiva o fortalecimento na destinação de crédito a microempresas e empresas de pequeno porte no que é tocante a geração de trabalho e renda a população de baixa renda e baixíssima renda.
Nenhum comentário:
Postar um comentário