Paz e Bem!

A Rede Paulista de Bancos Comunitários deseja a todos os amigos, companheiras, parceiros, apoiadores  um feliz natal coberto de paz e um ano novo repleto de luz, conquistas e realizações!

Comemoração do Dia Nacional da Economia Solidária: PLP 93/2003

Na data em que se comemora o Dia Nacional da Economia Solidária, 15 de dezembro, deve ser votado na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 93/2007, de autoria da deputada Luiza Erundina (PSB-SP), que estabelece a criação do Segmento Nacional de Finanças Populares e Solidárias.O relator do projeto é o deputado Eudes Xavier (PT-CE).

O Projeto pretende regulamentar o Sistema de Microcrédito, Microfinanças e Microeconomia no Brasil. De acordo com a proposta, os bancos populares poderão captar poupança e depósitos, operar títulos de capitalização, administrar carteiras de investimentos voltadas às iniciativas econômicas populares e solidárias, administrar cartões de crédito comunitários, realizar empréstimos e financiamentos, entre outras atividades. Além disso, os bancos populares integrarão o Segmento Nacional de Finanças Populares, cuja criação também é garantida pela proposta.

O Dia Nacional da Economia Solidária foi escolhido em homenagem a Chico Mendes, nascido em 15 de dezembro de 1944. Sua luta pelo desenvolvimento da floresta Amazônica levando em conta seus povos e culturas, anunciava um dos princípios gerais da economia solidária, ainda que sistematizado anos depois na Carta de princípios da Economia Solidária: “A Economia Solidária constitui o fundamento de uma globalização humanizadora, de um desenvolvimento sustentável, socialmente justo e voltado para a satisfação racional das necessidades de cada um e de todos os cidadãos da Terra seguindo um caminho intergeracional de desenvolvimento sustentável na qualidade de sua vida.”

Neste 15 de dezembro de 2010, Dia Nacional da Economia Solidária, além da pauta do Segmento Nacional de Finanças Populares e Solidárias está também no Congresso a discussão sobre a derrubada do Código Florestal.

De:  Fórum Brasileiro de Economia Solidária

I Conferência Nacional de Economia Solidária da Cultura (conferido)

O Município de Osasco em São Paulo sediou entre os dias 24 e 25 de Novembro de 2010. A I Conferência Nacional de Economia Solidária da Cultura e ficou enriquecida com a participação de diversos grupos e artista de muitos cantos do Brasil, se tornou então explicita a necessidade de construir outra política de conciliação e/ou interação das praticas entre Economia Solidaria e Cultura, de forma que seja, voltada aos anseios populares e as práticas autogestionaria. O objetivo do evento foi promover a discussão e proposição de políticas públicas, à luz de práticas da economia da cultura e economia Solidária.

Estiveram presentes também alguns representantes da Rede Paulista de Bancos Comunitários e puderam dialogar com outros participantes que atuam em outros lugares do Estado ou do Brasil, a presença da Rede Paulista de Bancos Comunitários reforçou o apelo das comunidades humilde e movimentos sociais por uma sociedade mais justa e solidária, e assim, se faz coro com diversos segmentos sociais que lutam pela igualdade de direito.

As diversidades de atividades culturais serviram de complementação a discussão e deram o tom de que economia solidária e cultura são elementos fortes e necessários para a transformação social e devem estar presentes no cotidiano da sociedade como todo. Entretanto, a participação popular poderá deixar de ser coadjuvante e assumir um papel protagonista na história do desenvolvimento de fato do Brasil.   

Presidente Lula assina decreto sobre economia solidária

Brasília, 17 – “Nós estamos mostrando ao mundo que existem múltiplas e infinitas possibilidades de trabalho, que são resultantes da criatividade de um povo.” Essas foram as palavras do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante cerimônia de assinatura dos decretos referentes à Economia Solidária. O evento aconteceu no Palácio do Planalto na tarde desta quarta-feira (17). A ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Márcia Lopes, participou da cerimônia de assinatura do Decreto do Programa Nacional de Incubadoras de Cooperativas Populares (Proninc).

O Decreto dispõe, entre outros assuntos, sobre o Proninc, criado em 1997. Segundo o documento, o Proninc será implementado de forma integrada pelos diversos órgãos do Governo Federal responsáveis pela execução de ações voltadas à geração de trabalho e renda por meio de ações de economia solidária.

O presidente Lula também comentou sobre os Centros de Formação de Economia Solidária e sobre a atuação das universidades no processo de capacitação. “Estão sendo formadas mais de 15 mil pessoas em Centros de Formação, e o Governo Federal já apoiou mais de 84 incubadoras de Economia Solidária”.

Comitê Gestor – Segundo o texto do Decreto, o Comitê Gestor do PRONINC, coordenado pela Secretaria Nacional de Economia Solidária do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), será composto por um representante, titular e suplente de órgãos e entidades, como MTE, Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS); Ministério da Saúde (MS); Ministério da Educação (MEC), entre outros.

O objetivo essencial do Programa é utilizar o conhecimento e a capacidade existentes nas universidades para a constituição de empreendimentos cooperativos que proporcionem trabalho e renda. As universidades se envolvem com o Proninc de duas formas: promovendo atividades de apoio à formação e desenvolvimento de cooperativas ou associações produtivas, principalmente através de Incubadoras Tecnológicas de Cooperativas Populares; e realizando pesquisas que visem a produzir conhecimentos relevantes para a consolidação da metodologia de incubação.

Fernanda Souza
(61) 3433-1070
Ascom/MDS
www.mds.gov.br/saladeimprensa
informações do sitio: Presidente Lula assina decreto sobre economia solidaria


Economia solidária brasileira é exemplo para o mundo

O Brasil agora tem o primeiro Sistema de Comércio Justo e Solidário do mundo reconhecido e fomentado pelo Estado, graças ao decreto assinado pelo presidente Lula durante a reunião plenária do Conselho Nacional de Economia Solidária (CNES), realizada nesta quarta-feira (17/11) em Brasília (DF). Com ele será possível consolidar e ampliar as políticas públicas para o setor e tornar perenes as conquistas dos trabalhadores brasileiros, disse o presidente durante o seu discurso na solenidade. Na oportunidade, também foi assinado decreto instituindo o Programa Nacional de Incubadoras de Cooperativas.

O Sistema Nacional do Comércio Justo e Solidário é um conjunto de parâmetros a serem seguidos na execução de políticas públicas voltadas à geração de trabalho e renda por meio de ações de promoção da economia solidária e do comércio justo. Entre seus objetivos estão: apoiar processos de educação para o consumo com vistas à adoção de hábitos sustentáveis e à organização dos consumidores para a compra dos produtos e serviços do comércio justo e solidário; fortalecer uma identidade nacional de comércio justo e solidário, por meio da difusão do seu conceito e do exercício das práticas que lhe são inerentes; e favorecer a prática do preço justo para quem produz, comercializa e consome.

A economia solidária, afirma o presidente, é uma alternativa para a geração de emprego e renda, além de importante saída para incentivar o País a adotar hábitos sustentáveis de comércio, que seja justo e solidário. O Brasil já é referência mundial no assunto desde 2003, quando foi criada a Secretaria Nacional de Economia Solidária. E a ação só se tornou bem sucedida, afirmou Lula, porque o governo instituiu um diálogo permanente com a sociedade civil para construir as políticas públicas necessárias.

Valeu a pena todo o esforço realizado por este governo para fortalecer a economia solidária no Brasil. Mas é preciso reconhecer que ainda há muito a ser feito. A atuação desse Conselho Nacional de Economia Solidária e a realização periódica das Conferências Nacionais certamente vão continuar garantindo as condições para que trabalhadores e trabalhadoras do País possam construir uma rede de economia solidária cada vez mais sólida e sustentável.

Lula explicou, ainda, que a grande aceitação de seu governo por parte dos brasileiros se deu por iniciativas como essa, que beneficiam diretamente a população, e pela relação de honestidade que estabelecida com a sociedade desde o início do governo. Aos trabalhadores do comércio solidário, Lula agradeceu a crença em seu governo e pediu para que continuem acreditando, pois, segundo ele, a presidente eleita, Dilma Rousseff, “fará mais e melhor” a partir de janeiro de 2011.

Do: Blog Planalto

Luta do povo

Bancos Comunitários e Sustentabilidade

Consideramos que exista dentro da proposta de Bancos Comunitários, outro viés que se tornou seguidor dos empreendimentos humano sustentável e por sua vez busca atender aos quatros requisitos básicos da sustentabilidade: ecologicamente correto, economicamente viável, socialmente justo e culturalmente aceito.

Acreditamos que são; ecologicamente correto - entre outras razões, por facilitar a vida dos moradores das regiões periféricas e muitas das vezes não necessitarão de utilizarem transportes que emitam gases poluentes (CO²), objetivados simplesmente em quitarem suas contas de consumo de água, luz, telefone, boleto etc., uma vez que o B.C’s oferece os serviços de correspondente bancário.

Compreendemos como; economicamente viável - por ser direcionada a valorização do ser humano e a criação de novos empreendimentos coletivos de caráter autogestionário para a comunidade, propiciando oferta de empréstimos concebidos aos grupos produtivos, por exemplo, grupos de empreendimentos de reciclagem, culinária e costura entre outros, bem como, potencializar a criação de novos postos de trabalho no comercio local, e assim, melhorar a qualidade de vida entre moradores das comunidades menos abastadas.

Tratamos como; socialmente justo - por promover alternativas e estratégias de captação e descentralização da riqueza produzida na região, se tratando de gerar novas oportunidades de acesso a carteira de crédito, disponibilizar especialmente a pessoas que não tenham outra forma de acesso aos empréstimos financeiros, sejam eles de consumo (pessoal) e produtivo (coletivo), ocasionando outra maneira de mobilização social comunitária.

No entanto são; culturalmente aceito - consideramos que devamos fortalecer uma cultura de igualdade social e economicamente mais solidária, sendo a proposta de Banco Comunitário numa determinada comunidade agregadora de valores, ou seja, o eixo organizador de novos paradigmas da relação individualizada entre homem, dinheiro e local onde se vive, já que culturalmente as periferias das grandes cidades são fruto de abandono e desprezo dos investimentos públicos que promovem o desenvolvimento local.

Portanto, propomos inserir no contexto dos Bancos Comunitários a Sustentabilidade, de maneira que, se traga para pauta pública o processo educativo que oriente melhor os indivíduos entre os princípios de economia solidária, buscando assim, o equilíbrio entre a sociedade e a natureza de modo que propicie as condições de melhoria das condições de vida, respeito aos recursos naturais e humanos, igualdade de direito, transformação social de forma justa e solidaria.