Audiência Publica PL 865/2011

No dia 09 de maio de 2011, aconteceu a Audiência Pública sobre o PL 865/2011, que tramita no Congresso Nacional e tem por objetivo criar a Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa, Secretaria com status de Ministério, mas ao que se parece poderá também transferida as atribuições da Economia Solidária, que atualmente se encontra na Secretaria Nacional de Economia Solidária do Ministério do Trabalho e Emprego (SENAES/MTE), criada em 2003 pela Lei nº 10683/2003 e pelo Decreto n° 4.764, de 24 de junho de 2003, Assinado pelo Presidente Luís Inácio Lula da Silva. A SENAES surge como fruto da mobilização e articulação do Movimento de Economia Solidária que ainda luta pela valorização e regulamentação de seus princípios e bandeiras país a dentro.

A Audiência foi chamada pelo então Dep. Estadual Simão Pedro (PT), com Aval do Fórum Paulista de Economia Solidária e o Fórum Municipal de Economia Solidária, aconteceu na Assembleia Legislativa de São Paulo (ALESP), marcaram presença diversos parlamentares entre eles; Carlos Grana e Simão Pedro Deputados Estaduais; Luiza Erundina, Paulo Teixeira e Vicente Cândido Deputados Federais. O movimento de Economia Solidária marcou presença com seus diversos segmentos de empreendimentos, além de estudantes e militantes da luta do Movimento Ecosol.

A Audiência se deu com abertura ao debate, ao qual foram destacados os avanços e retrocessos da luta por uma Economia Solidária Sustentável, passada a palavra aos representantes de entidades e de fomento a Economia Solidária e representante das micro e pequenas empresas, ficou evidenciada a necessidade do fortalecimento da Economia Solidária para os setores que estão na informalidade da Lei, regulamentar e criar dispositivos se faz necessário, de modo que, garantam um Programa de Estado, foram os apelos feito por maioria dos presentes.

A Rede Paulista de Bancos Comunitários, se fez presente, pedindo a palavra através de um de seus representantes ao qual lembrou, o povo trabalhador mais humildade da sociedade necessita ter acesso ao créditos, para que possam melhorar suas condições de vida e gozar da plena cidadania, disse ainda, sobre falta de investimentos efetivo na criação de trabalho e renda ao público mais jovem que vivem nas periferias, entre outras palavras, “Precisamos de uma Economia Mais Solidária” para promover igualdade de direito e o Desenvolvimento Local com Sustentabilidade.

Encontro de Bancos Comunitários no Espírito Santo

Entre os dias 11 à 14 de Abril de 2011, aconteceu o 1º encontro de Bancos Comunitários da região Sudeste do Brasil, este encontro foi marcado pela participação de vários bancos comunitários dos estados de Espirito Santo, Minas Gerais e São Paulo.

A Rede Paulista de Bancos Comunitário se fez representada através dos participantes regionais de São Paulo, Banco Comunitário Apuanã, Banco Comunitário Autogestão, Banco Comunitário Paulo Freire e Banco Comunitário Vista Linda. O encontro de Bancos Comunitários da Região Sudeste, foi financiado pelo projeto: Apoio às finança solidárias com base na organização de Bancos Comunitários, Subsidiado pela SENAES e Gerido pela FUSP através da Nesol (Núcleo de Economia Solidária da Universidade de São Paulo), vários pontos foram considerado positivo no encontro pois ouvimos relatos de troca de experiências, ao qual se fizeram muito ricas no funcionamento dos bancos comunitários da região sudeste.

Revisionismo não é Socialismo

         O autor Lívio Xavier tradutor de varias obras entre elas o livro de Rosa Luxemburgo em “Reformas ou Revolução?” traz em sua arte literária uma representação que identifica natureza linguística de boa qualidade e considero difícil de ser tratada dada época (1946) que observei como leitor. Se comparado aos fatos vividos, ele evidência a semelhança nas teorias de Bernstein a uma visão da reacionária socialdemocracia, comparado a as suas teses defensora de reforma capitalista em tempos de crise politica e econômica defendida no final do século XIX. Bernstein contestava sobre os pontos de apoios nas condições econômicas do socialismo da sociedade da época e a luta social.

“A teoria de Bernstein, ao contrario, parte da impossibilidade da conquista do poder para afirmar a necessidade do regime socialista unicamente por meio da luta sindical e politica.”

Não sendo o movimento operário como simples movimento corporativo e reformista que foi abandonado ao ponto de vista de classe.

A partir desta constatação verificamos o quanto se faz necessário ações voltada a igualdade de direito entre os cidadãos, fica claro que os privilegiados sempre estarão a empreita de alargar suas vantagens na área econômica (com lucro), já que o modelo capitalista não contempla os que realmente vivem a margem desta tese, prova disso foram os anos do poder da socialdemocracia aqui sofridas.

O poder capitalista é antes de tudo um parâmetro de divisão social, tem a lógica do individualismo e separatismo na sociedade, conscientiza de forma arbitraria... vemos hoje uma ufania por reformas calcadas em politica capitalista. Podemos afirmar que entra pra história contemporânea a conquista do poder por um ex-operário (Lula) quebrando o paradigma de classe aqui no Brasil trouxe pro centro da discussão a regiões que sempre estiveram fora de pauta, ao contrário das afirmações de Brernstein no final do século XIX, na Alemanha.

O que nos toca a comparação é que a obra literária política não se encerra com precisão nos fatos vindouros, sobre o ocorrido no Brasil em 2003 abre-se uma nova possibilidade de reaver uma conquista a muito almejada pelo socialismo enraizado pela classe operaria, essa afirmação é a transformação social vivida quanto ao fato de uma nova janela ser aberta aos países em “desenvolvimento econômico”.

Essa política vivida nos anos de governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva permitiu a criação de dezenas de Bancos Comunitário por todo o Brasil, (podendo chegar a centenas), sugerindo assim uma alternativa na relação do capital com a população menos favorecida. O empregado passa a ser empregador e com incentivo sabe que sua condição social mudou, pra melhor é claro.

Em particular na cidade mais rica do pais (São Paulo) exitem diversas regiões periféricas que se igualam aos desenvolvimento das cidades muito pobres, com aglomerado de trabalhadores que vivem de forma sofrida uma realidade que muito pouco mudou com as políticas reacionárias.

Luxemburgo, Rosa, Reforma ou Revolução? - Ed. Expressão Popular, São Paulo, 1999. p,59..

Entre as Reformas e a Economia Solidária

Após a estagnação vivida na década de 80 o Brasil foi inserido na globalização, iniciou-se um processo longo de privatizações, abertura de mercado externo, reorganização do setor produtivo brasileiro, trazendo muitas consequências econômicas principalmente a classe trabalhadora como demissão em massa que durou durante toda década de 90. E, contudo promoveu uma mudança política cultural no Brasil, novos entendimentos foram compartilhados sobre o enfrentamento da crise abrindo outras frentes de luta pela igualdade de direitos sociais em diversas áreas e seguimentos pela sociedade.

Podemos julgar que a influência do movimento de economia solidária se deram em muitos casos numa relação econômica alicerçada na valorização humana e devem ser consideradas e levadas em respeito, se assim, confiarmos por uma relação de interação coletiva e solidária. “criando uma alternativa à dimensão alienante e assalariada das relações do trabalho capitalista.”

Como se explicita no conteúdo, cada vez mais o fortalecimento da difusão das dimensões sociais, econômica, cultural e ecológica concentrados num desenvolvimento econômico sustentável e mais justo, coloca o trabalhador e a trabalhadora como protagonista de sua própria história.

Como já apontado em outra ocasião os empreendimentos populares solidários ainda, “… tem difícil acesso às linhas de financiamento disponibilizadas pelos agentes financeiros, seja pela falta de histórico na atividade econômica dos novos empreendimentos ou mesmo pela ausência, na maioria das vezes, de garantias reais que assegure o retorno financeiro para o financiador, diminuindo assim o risco da operação.”

Para fazermos jus a própria história é natural salientar, se considerarmos o emprego do Comércio justo e solidário pode significar oportunidade, também podemos dizer, que, ele nos conduz a pensar na existência de outra alternativa quando levado em conta que ao construir uma outra história completamente diferente daquela velha máxima popular “manda quem pode obedece quem tem juízo.”

Por outro lado, a história politica parece se repetir, ou seja, como reinvenção de poucos sem a participação efetiva da sociedade na construção da luta por um mundo mais justo e menos desigual. “Negando uma e afastando a outra, como faz o revisionismo, reduz-se o movimento operário a um simples movimento corporativo e reformista, encaminhando-se, naturalmente, em linha reta, para o abandono do ponto de vista de classe.”

Há que se justificar se levarmos em conta que o contentamento de uma determinada classe não seja meramente um conformismo por um status de coadjuvante de sua própria história politica. “e que a classe operária não pode contentar-se com reformas enquanto não for realizada a transformação socialista. (…), e a garantia disso está na influência das reformas capitalistas.”

Esse assunto não se esgota aqui até por sua complexabilidade e se levarmos em conta a sugestão do titulo deste post ele faz alusão as reformas e a economia solidaria, comparando os avanços nestas áreas sabemos ainda que há muito por fazer, não devemos abdicar de responsabilidade, e assim, se cada ator social fizer a sua parte teremos um pais de oportunidade e com menos desigualdade sociais nesse século XXI.

Revista de Economia Solidaria, dezembro 2005, p,7,9.

http://pt.wikipedia.org/wiki/Economia_solid%C3%A1ria


http://pt.wikipedia.org/wiki/Revisionismo

Luxemburgo, Rosa, Reforma ou Revolução? - Ed. Expressão Popular, São Paulo, 1999. p.61, 62.

 
 

Outro Conceito de Desenvolvimento Local

È com responsabilidade social que devemos nos colocar diante dos desafios apresentados na comunidade, dar outra chance pode significar nova oportunidade, oportunidade esta existente quando o apreço ao investimentos no ser humano é tratado como regra, isso foi sugerido por um viés conceitual, o desenvolvimento local tratado de maneira prioritária e aplicado em determinado território seguindo sua vocação e identificado por metodologia que parte do primeiro contato (conversas), a cerca da realidade local e segue até as aplicações de estudo de matéria focado no local, de modo que, despertem o interesse a novos grupos em trabalhar em rede solidária de forma autônoma e integrada compreende-se até como forma de intervenção social.

Resgatando a história, a luta pela terra que se dá nos centros urbanos, nos permitam ousar dizer que, trazem consigo também outros elementos que contextualizam para um bom aprendizado que pode ser traduzido como “reforma urbana”, se compararmos a transformação sofrida a exemplo; desde a época dos barões do café e capitães da industria no início do seculo 20, … “uma região central investida pelo urbanismo, destinada exclusivamente às elites, contraposta a um espaço puramente funcional, normalmente 'sem regras', bem fora desse centro, onde se misturam o mundo do trabalho e o da moradia1 dos pobres.” ao contrario disso outra busca quando calcada em respeito e sensibilidade desperta para o reconhecimento duma verdadeira justiça social, transforma não só o espaço urbano ou suas dependências, mas o entorno que sofre novas influência e, assim, lançasse a todos como novos desafios, focado na sustentabilidade diferente do modelo de mercado.

E assim, para que possamos passar a uma outra etapa das reformas ou a já aferida anteriormente buscasse o entendimento e aplicabilidade de ações que venha a dar continuidade ao trabalho iniciado na conquista ao direito da moradia digna, eis que envolvem outros assuntos de importância fundamental “desenvolvimento2 econômico local é o protagonismo dos atores locais, na formulação de estratégias, na tomada de decisões econômicas e na sua implementação.” O estimulo as ações que envolvem o acesso ao crédito e com subsídio, ficam a quem se comparado aos aplicado a economia capitalista, tratar as regiões periféricas como lugar de alcance de novas oportunidades econômicas e solidária permite uma outra relação do sujeito com a comunidade.

Crédito Solidário de modo que garanta o financiamento comunitário, bem como, fundos solidários e micro credito se diferem e muito da organização econômica convencional e insuspeita, ao contrario, trata-se de empoderar num caráter autogestionário com a comunidade, com o envolvimento direto nos assuntos locais e a busca de soluções coletivas, priorizada a partir das urgências focada na qualidade de vida de todos envolvidos, também pode ser visto como investimento no desenvolvimento local.

… “a engenhosa invenção de um povo mercantil neste século – é uma perigosa potência de dinheiro, ou seja, um tesouro para a beligerância que sobrepuja os tesouros de todos os outros estados tomados conjuntamente e que somente pode ser extenuado pela queda iminente do imposto(que, contudo, pode ser longamente protelada graças à estimulação do comércio por meio do efeito retroativo na indústria e na renda)3.”

Empenhar-se por disponibilizar recursos dentro ou fora da Comunidade no interesse do equilíbrio econômico, é, este funcionalmente um processo de descentralização econômica. Porém, um sistema de crédito, no Banco Comunitário deixa de ser uma maquina com potencias opostas, de custo crescentes e, contudo, sempre pronto para exigências momentâneas desconhecidas por muitos. Para assumir um papel de articulador na comunidade o Banco Comunitário reuni diversos atores do comercio, serviço e produtor da comunidade afim de permear uma interação e formação nos princípios econômico solidário.

 

1 - Rolnik, Raquel – Publifolha -São Paulo, 2001, p17

2 - De:  http://pt.wikipedia.org/wiki/Desenvolvimento_local

3 - Kant, Imanuel – À paz perpetua; tradução Marcos Zingano – Porto Alegre, RS: L&PM, 2008. p17

Grande Parte da População Brasileira Ainda Não Possui Conta Bancaria

O IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) divulgou no dia 11 de janeiro 2011, nova pesquisa colhida em 2010, se trata do “SIPS” (Sistema de Indicadores de Percepção Social), focalizada nos serviços oferecidos pelos bancos comerciais, públicos e privados, tem como titulo “Bancos; Exclusão e Serviços” a pesquisa aponta diferenciação dos interesses da população em relação aos serviços oferecidos pelos bancos sejam eles públicos ou privados, essa se difere nas principais características pesquisada por região, por sexo, por idade e nível de escolaridades.

As diferenciações apontadas trazem à tona as questões sobre as fundamentais ações, atendimento e o grau de importância reconhecido pelos cidadãos entrevistados nas cinco regiões do Brasil (Centro-Oeste, Nordeste, Norte, Sudeste e Sul), e assim, ficaram identificados como principais funções dos bancos e de seus serviços de utilidade pública apresentada na seguinte ordem, movimentar/guardar dinheiro, pagar contas, outros produtos e serviços e concessão de crédito (empréstimos), deste modo, já no que diz respeito aos serviços oferecidos pelos bancos se comparada a renda do entrevistado, ou seja, entre 2sm (dois salário mínimo) e acima de 20sm, para os entrevistados a principal função dos bancos aparece por último lugar a concessão de crédito, sendo que, o de maior renda com 7,1% e o de baixa renda com apenas 5% vêem como principal função o empréstimo.

No que diz respeito às regiões tidas como “mais desenvolvidas economicamente”, ou seja, Sul e Sudeste se podem comparar um menor interesse relevante à concessão de empréstimos comparada à avaliação nacional, enquanto nas regiões tidas como poucas desenvolvidas economicamente, Norte e Nordeste, os pesquisados consideraram uma maior relevância relacionada ao crédito para a função do banco.

“A faixa de renda que atribui a maior importância à função de concessão de crédito por parte dos bancos é, ao mesmo tempo, a que atribuiu menos importância aos produtos e serviços, enquanto as demais faixas oscilaram em torno da média nacional geral de 29,5%. A oscilação em torno da média nacional também se repete para a função de movimentar / guardar dinheiro.”

Então, compreende-se que a população brasileira da maior importância aos bancos como instrumentos de guarda e girar dinheiro, seguida por empresa de venda de produtos e serviços e estabelecimento para pagamento de contas. Portanto, concessão de crédito fica como última opção se considerarmos diversos outros fatores como acesso ao crédito e a burocracia exigida.

“Considerando o sexo, em nível nacional, os homens dão uma maior importância à função de concessão de crédito do que as mulheres (5,4% e 3,6% respectivamente) enquanto as mulheres se mostram mais interessadas nos produtos e serviços oferecidos (31,4% contra 24,4% dos homens).”

“As mulheres constituem a maior parte da população excluída do sistema bancário e a população jovem está tendo acesso mais cedo ao sistema, enquanto os maiores de 45 anos tiveram um avanço menor.”

Há que se avaliar, o maior número de informalidade feminina pode assim justificar esta diferença apontada na pesquisa em relação na tomada de empréstimo, se levar em conta a dada quantidade comprovações e garantias exigidas pelos bancos.

“Com relação à idade, temos os extremos – ou seja, entre 18 e 24 anos e maiores de 54 anos – com percepções diferentes em relação à função de concessão de crédito por parte dos bancos. No primeiro estrato, a concessão de crédito foi apontada principal 5 função por 3,5% dos respondentes, enquanto no segundo, o percentual foi de 6,6%. As faixas intermediárias mais baixas convergem para a média nacional, mas a que compreende a idade entre 45 e 54 anos diverge dessa tendência, atingindo 3,1%, o percentual mais baixo entre todas as faixas etárias.”

Considerando a inclusão bancaria, ficam notórias na comparação que ainda existem imensas e significativas desigualdades regionais, por um lado as regiões desenvolvidas economicamente têm 60% contra 50% das regiões menos desenvolvidas da população incluída no sistema bancário.

“Apesar da melhora na situação atual em relação àquela encontrada há mais de cinco anos, ainda temos um expressivo contingente de pessoas com baixa renda familiar excluídas do sistema, notadamente nas faixas abaixo de 5 salários mínimos, que compõem a maior parcela da população.”

Foi apresentada ainda que 40,6 dos entrevistados desejam possuir uma conta bancaria, ou seja, querem estar inclusos no sistema bancário (jovens com menos de 24 anos). E outros 26,6 acreditam não possuir renda suficiente para serem atrativos dos bancos.

Por outro lado o papel de desempenho dos Bancos tradicionais, ou seja, procuram principalmente venderem seus produtos para garantirem seus lucros, fica assim, muito distante das famílias de baixa renda que por hora carecem de crédito e oportunidade em começar e ampliar seus negócios.

Apesar de a pesquisa apontar maior concentração de bancarizados na região sudeste, igualmente, sabe-se que muitos moradores das regiões periféricas da grande São Paulo continuam desassistido dos serviços bancários convencionais.

Portanto, entre outros dados podemos salientar que acreditamos que o papel dos Bancos Comunitários vem se tornando cada vez mais importante dentro das comunidades, por possuir a diferenciação na proximidade e trato com o morador.

Confira a pesquisa na integra no Link abaixo:
 

De: ipea

Feliz 2011!