O acordo de cooperação entre a Secretaria Nacional de Economia Solidária e o Banco Central visa à realização de estudos sobre os bancos comunitários e as moedas sociais, com vistas à criação de mecanismo de monitoramento e avaliação e do desenvolvimento desse setor no Brasil. Após uma década de muita articulação e mobilização do movimento de economia solidária, com apoio da SENAES, foi conquistado por meio desse termo de cooperação o reconhecimento, pelo Estado, de que comunidades organizadas em territórios (pequenos municípios, bairros), podem constituir a sua autoridade monetária.
Pela primeira vez o Banco Central do Brasil reconheceu a existência dessa ferramenta chamada de “Bancos comunitários e moedas sociais” e sua importância enquanto tecnologia social que gera inclusão financeira. Com isso, os bancos comunitários ficam menos vulneráveis, seja do ponto de vista formal - pois serão estabelecidas definições sobre seu funcionamento, metodologia, suas características, atribuições, objetivos e conceitos – seja também pela maior visibilidade sócia que alcançam.
Neste momento, encontra-se em processo de criação um comitê e uma agenda de trabalho que o mesmo irá realizar. Com a materialização da parceria haverá a elaboração de normativos que orientem os agentes que queiram conhecer, apoiar e desenvolver bancos comunitários que usam moedas sociais.
A SENAES está propondo a realização de cinco audiências públicas para que a sociedade participe, juntamente com o movimento de economia solidária, no sentido de garantir a maior participação na elaboração dos referidos normativos. A partir desse acordo, as iniciativas de bancos comunitários em curso conquistam novo marco institucional, possibilitando a realização de novas parcerias estratégicas para o seu desenvolvimento. Além disso, esses bancos serão beneficiados com a ampliação das políticas de incentivo e fomento, e o ambiente institucional ficará bastante favorável à consolidação dessas políticas, significando recursos públicos para atividades formativas, assistência técnica e linhas de créditos adequadas.
Boletim Informativo - Número 13 - Brasília, março de 2010 -SENAES
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